Aplicação do PCASP aos RPPS

“A Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPPS/MPS e a Secretaria do Tesouro Nacional - STN/MF divulgam, conjuntamente, Nota Técnica referente a compatibilização das contas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, especificadas no Plano de Contas Aplicada ao Setor Público estendido até o 7º nível de classificação e para fins de captação das informações utilizadas pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi.


Segunda a NOTA TÉCNICA CONJUNTA SPPS/MPS e STN/MF Nº 01/2014 (clique aqui para acessar) os RPPS deverão utilizar a versão estendida do PCASP 2015 que contempla coluna específica diferenciando as contas a serem utilizadas por eles ou para aqueles que utilizam a versão simplificado do PCASP da STN e que tenham detalhado contas específicas deverão fazer o procedimento “de-para” para compatibilizar com a versão estendida.

MCASP 6ª edição

Foi publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a tão aguardada 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) que é válido para o exercício de 2015 clique aqui para acessar

O manual está de cara nova e foi revisado com base nas consultas públicas realizadas ao longo do ano e em amplos debates conceituais visando trazer um material ainda mais completo.

Você pode conferir também uma síntese das alterações desta nova edição clique aqui  para acessar

Bons estudos e mãos à obra.


Feliz Natal e um 2015 Maravilhoso !!!

Nesse fim de ano o blog completou 3 anos "no ar"... Infelizmente não tenho como mensurar os resultados desse trabalho no dia a dia de cada um e por isso meço o sucesso do blog pelo número de visitas que recebe e posso dizer que me sinto realizado pois nesses 3 anos são mais de 33 mil.

Gostaria de agradecer à você que passa por aqui todos os dias para conferir as novidades e pontos de vista diferentes sobre assuntos da nossa profissão contábil, lhe desejar um Feliz Natal e um 2015 maravilhoso, repleto de realizações pessoais e profissionais. Forte Abraço !!!


Foco em Resultados

Em alguns momentos já me questionei e discuti com colegas de profissão quanto à forma como são avaliados os resultados da administração pública, aquelas discussões utópicas, muitas vezes, sobre o mundo que consideramos ideal.

Fato é que na avaliação das contas públicas o foco, com raras exceções, recai exclusivamente sobre a formalidade do processo e não sobre a qualidade do resultado haja vista que, sabidamente, importa mais se foram obedecidos os ritos legais do que os resultados efetivamente alcançados pela administração. Podemos afirmar então que a qualidade do serviço público é medida, pelos órgãos de controle externo, pelo cumprimento estrito de procedimentos legais.

No entanto quem disse que o resultado da educação é melhor ou pior só porque a prefeitura aplicou 25% nessa área, quem garante que o bem/serviço adquirido através do processo licitatório é bom ou ruim só porque foram seguidos os rituais da Lei de Licitações?

Imposições como está acabam gerando muitas vezes o resultado contrário do esperado concorrendo para desperdícios e falta de economicidade simplesmente pelo fato da busca míope de cumprir o mandamento legal.

A intenção não é crucificar ninguém, mesmo porque não é culpa de um ou de outro, mas sim pela legislação vigente que preocupa-se tanto em “prevenir” que se faça que acaba não dando atenção ao resultado do que se fez. Estamos aqui num momento de reflexão.

Nos últimos anos temos acompanhado um movimento de mudança nesse sentido principalmente por parte dos cidadãos que vêm exercendo, mesmo que de maneira incipiente, seu papel de agente de controle e cobrado por melhorias na qualidade do serviço público, a verdade é que para nós cidadãos pouco importa os meios pelos quais os serviços públicos nos foram ofertados mas sim a qualidade deles.


Muito embora os cidadãos se movimentem sabemos que é fundamental a participação dos órgãos oficiais de controle para que possamos reverter esse quadro. O TCE/SP deu um passo importante rumo a essa mudança de conceitos na avaliação dos resultados ao lançar na última quinta-feira (16/10/14) o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (I-EGM), novo instrumento concebido pela Corte de Contas e que tem por finalidade avaliar os gastos públicos nos municípios no aspecto da efetividade da gestão pública. Leia mais em: ( http://www4.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-lanca-manual-de-orientacao-sobre-indice-de-efetividade-da-gestao ).


Serão avaliados 7 Indicadores (Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança da Tecnologia da Informação). Segundo o TCE/SP Os elementos assim apurados comporão demonstrativos de eficiência e eficácia que servirão tanto para os munícipes quanto para Prefeitos e Vereadores, como valioso instrumento de aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento. E serve para o aperfeiçoamento da atividade fiscalizatória ao indicar os setores que mereçam maior vigilância e aprofundamento.”

As formalidades legais continuarão a ser avaliadas, mas agora os resultados da Gestão Pública passam a fazer parte do contexto de avaliação das contas. Esperamos que esta iniciativa se difunda à outros Tribunais e também às Câmaras Municipais afim de mudarmos aos poucos essa cultura, o controle social é importante, mas os órgãos oficiais de controle externo são fundamentais nesse processo.

PCASP válido para 2015

Foi publicado pela STN o PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público válido para o exercício de 2015 (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pcasp).

Foram publicados 2 (dois) PCASP. O “PCASP 2015” é o padrão nacional cujos Entes da Federação devem seguir para fins da consolidação das contas públicas. O “PCASP Estendido 2015 – IPC 00” é uma sugestão da STN com detalhamentos de 6º e 7º nível que as Entidades podem fazer uso (entenda melhor acessando aqui: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/36610/Nota_de_esclarecimento/6e246010-8d2d-4d75-b7ac-1677d99c3c80).

Separei 3 das principais alterações, aquelas que entendo ser mais significativas para as Entidades municipais:

1 - Inclusão de contas contábeis genéricas para o registro das “Doações”, tanto na VPA quanto na VPD, pois antes não contemplavam alguns eventos de doações entre entes (doação de pessoa jurídica ou doações entre diferentes entes públicos). Limitavam-se a doações de pessoas físicas;

2 - A conta 5.2.2.1.3.00.00 – Dotação Adicional por Fonte foi desdobrada em 6º nível, sendo utilizado como referência o PCASP Estendido pois foi constatado que não haviam contas padronizadas que abrangessem os valores da dotação adicional por fonte de recursos para abertura do crédito adicional, como por exemplo superávit financeiro do exercício anterior, excesso de arrecadação, reserva de contingência. Isso prejudicava a elaboração do Balanço Orçamentário;

3 - Foram criadas as contas Perdas com Alienação de Demais Ativos (3.6.2.9.0.00.00) e Ganhos com Alienação de Demais Ativos (4.6.2.9.0.00.00) para abarcar os casos em que os ganhos ou perdas se referirem a ativos não sejam investimento, imobilizado ou intangível.

MDF – Manual de Demonstrativos Fiscais para 2015

Foi publicado pela STN o Manual de Demonstrativos Fiscais válido para o ano de 2015 que altera os Anexos de Riscos Fiscais, Anexos de Metas Fiscais, Relatórios de Gestão Fiscal e Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária.

Foram realizadas diversas modificações em vários anexos, sendo que os mais afetados foram os RREO – Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária.



6ª Edição do MCASP

Está prevista para o mês que vem (Outubro/2014) a publicação da 6ª edição do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público).

O MCASP vem sendo reeditado a cada ano desde sua publicação buscando o aprimoramento da sua literatura decorrentes das discussões no âmbito do GTCON (Grupo Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) bem como das sugestões de técnicos e instituições de todo o país.

Após a publicação da última versão (5ª edição do MCASP) a STN identificou a necessidade de torna-lo mais completo, didático e prático. E num processo mais participativo e transparente veio publicando, ao longo do ano de 2014, minutas das revisões do MCASP para apreciação e sugestões por parte de quaisquer interessados e agora chegou a hora da versão final ser disponibilizada.

Junto deve ser liberado também alterações do Manual de Demonstrativos Fiscais para o ano de 2015.


Aguardamos ansiosos por essa nova versão.