segunda-feira, 12 de maio de 2014

Será que estou aplicando as NBCASP?

    Ontem, conversando com uma colega de profissão, fui “surpreendido”. Perguntei se ela tinha alguma dúvida específica sobre a aplicação das NBCASP e ela me disse que tinha dúvidas em tudo.

Acredito que seja a situação de muitas pessoas, afinal de contas estamos navegando num cenário de convergência à aplicação das normas e até que este processo esteja consolidado considero isso normal. Eu diria então que é muita ousadia alguém dizer que sabe tudo com relação ao assunto. Estamos todos num processo de aprendizado e crescimento.

Confesso que fiquei decepcionado, mas muitas pessoas comemoraram o fato da STN ter prorrogado os prazos para implantação dos procedimentos patrimoniais (se você não sabia dê uma olhada em http://contabilidadeasp.blogspot.com.br/2013/12/portaria-stn-n-634-de-19-de-novembro-de.html. Creio que isso desestimula os profissionais mais aguerridos e dá combustível para àqueles que são resistentes a esta mudança.

Introduções e histórias a parte, quanto ao caminho do processo de convergência até este momento, creio que podemos destacar alguns pontos mais relevantes em nosso dia a dia ou aqueles pontos mais práticos, os quais colocados em prática nos permitirão dizer “sim” estou implantando os conceitos das NBCASP no Município ou Entidade onde atuo.

Implantação do PCASP - A grande maioria dos Estados já está trabalhando com o PCASP e por consequência registrando as movimentações financeiras e orçamentárias no novo plano de contas. Mesmo que ainda não aplicando os conceitos em si, já é um passo importante. Não estranhe este item (PCASP), pois o prazo legal é até o final deste exercício (2014) o que pode levar algumas Entidades a ainda estar com o plano de contas antigo para uma conversão para o PCASP até o mês de dezembro, temos ainda o caso do Estado de Mato Grosso onde o TCE não pretende implantar o PCASP nesse exercício.

Certifique-se de que, além do seu software já estar com o cadastro do plano de contas nos padrões do PCASP, os registros dos atos e fatos estejam devidamente contabilizados, efetuando os lançamentos de controle orçamentário (grupos 5 e 6) e os outros controles (grupos 7 e 8). Lembre-se que a aplicação das NBCASP é muito mais do que uma simples mudança de plano de contas por isso vejamos alguns itens abaixo.



Reconhecimento das Receitas por Competência - Ano passado a STN publicou a IPC 02 – Créditos Tributários por Competência (link) quem leu a instrução certamente ficou um pouco mais próximo de conseguir aplicar este item. Dificuldades e peculiaridades a parte, não me parece obstáculo o registro do IPTU e do ISSQN por competência por parte das Prefeituras Municipais. Parece-me que as pessoas se apegam muito à detalhes ou por vezes buscam a perfeição no processo para então fazer o registro contábil. 

Como já disse em outras postagens, comece pelo nível 1, vá evoluindo passo a passo na busca pela melhoria do controle. Solicite ao setor Tributário em relatório de lançamentos do IPTU, por exemplo, e você já tem um documento legítimo para efetuar o registro contábil.

Depreciação dos Bens Móveis ou Imóveis - Este na verdade poderia ser o primeiro item até, devido à importância que o pessoal dá a ele, não só importância, mas também um item que parece que o pessoal coloca como barreira impeditiva para aplicação de outros itens. Parece que se não fizer esse primeiro não pode aplicar os demais.

Reconheço as dificuldades em sua aplicação, principalmente na atividade de levantamento do inventário. Mas vamos deixar de lado as dificuldades, o objetivo aqui é buscar soluções práticas e objetivas. Primeiramente avalie sua condição de realizar esse trabalho (link) .

Se não é possível executar ou contratar o serviço nesse momento, você já pensou em determinar a data de corte na data de hoje e começar a aplicar os novos conceitos contábeis (depreciação, por exemplo) nos bens adquiridos dessa data pra frente? ou que a data de corte seja 01/01/2014, que você aplique os conceitos nos bens adquiridos neste ano?

Apropriação de Despesas por Competência - Ao ler este irem logo as pessoas remetem o pensamento para as provisões de férias e décimo terceiro salário, estes itens são muito importantes e se você está fazendo ótimo. No entanto eu gostaria de destacar outro item que não se comenta muito, mas eu considero fácil para controlar e registrar. Apólices de Seguro e Assinaturas e periódicos!!!

Uma simples alteração nos eventos contábeis de sua entidade para levar os valores gastos com esses itens para o Ativo Circulante com invés das Variações Patrimoniais Diminutivas e uma planilha de controle já são suficientes para você colocar em prática esse item e já conta pontos a favor de sua Entidade na aplicação dos conceitos das NBCASP.

Eu poderia citar aqui outros itens como, por exemplo, o registro por competência e oportunidade das baixas de materiais em estoque e das entradas de bens patrimoniais, sejam adquiridos ou recebidos das mais variadas formas, mas o objetivo principal era chamar atenção para alguns pontos que se destacam na aplicação das NBCASP.


E ai? Qual desses itens você já adota em sua Entidade? Sobre quais deles você tem mais dúvidas? Deixe seu comentário ou me mande um e-mail: jmscaramelli@gmail.com

quinta-feira, 8 de maio de 2014

Consulta Pública ao MCASP 6ª Edição – Receita Orçamentária

        A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) há algum tempo está trabalhando na 6ª edição no MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) e buscando uma edição mais “madura” e participativa vêm divulgando minutas de capítulos do MCASP para apreciação de quaisquer interessados que queiram encaminhar suas sugestões e comentários acompanhados de argumentos e fundamentações, de forma clara e objetiva, indicando os itens da minuta a que se referem e apresentando alternativas a serem consideradas pela STN.

Recentemente foi então publicada a minuta do Capítulo Receita Orçamentária da Parte Procedimentos Contábeis Orçamentários – PCO do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP 6ª Edição.

Este capítulo merece atenção principalmente pelos conceitos fundamentais dados a Receita, muitas vezes lemos desapercebidos e não mensuramos a importante das definições trazidas quanto ao que é receita orçamentária. Vale a pena conferir com atenção.


Consulta Pública ao MCASP 6ª Edição – Reflexo Patrimonial das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)

        A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) há algum tempo está trabalhando na 6ª edição no MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) e buscando uma edição mais “madura” e participativa vêm divulgando minutas de capítulos do MCASP para apreciação de quaisquer interessados que queiram encaminhar suas sugestões e comentários acompanhados de argumentos e fundamentações, de forma clara e objetiva, indicando os itens da minuta a que se referem e apresentando alternativas a serem consideradas pela STN.

Recentemente foi então publicada a minuta do Capítulo Reflexo Patrimonial das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) da Parte Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PCP do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP 6ª Edição.

Esse é um capítulo novo do PCP, as Despesas de Exercícios Anteriores eram tratadas apenas no PCO (Procedimentos Contábeis Orçamentários) de maneira um pouco mais sucinta.


segunda-feira, 24 de março de 2014

SICONFI Estará Disponível no Início de Abril

Segundo informações da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) no próximo dia 2 de abril, quarta-feira, será lançado o portal do SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).

Conforme publicado pela própria STN nessa primeira etapa o sistema irá receber a DCA (Declaração das Contas Anuais) e QDCC (Quadro de Dados Contábeis Consolidados), o próximo passo será a recepção dos demais dados como: Cadastro de Operações de Crédito – COC; Relatórios fiscais (RREO e RGF); Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP (BO, BP, BF, DVP e DFC) para então num futuro próximo, quando vier a atingir o estágio de produção, o sistema processe informações financeiras padronizadas provenientes de diversos usuários ou demais interessados, transformando-se em mais um instrumento de controle social.

Gilvan Dantas, Subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional, esclarece na publicação do sítio da STN que “O importante é lembrar que, em se tratando de um Estado ou Município que já tenha implantado no exercício de 2013, tanto o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP como as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP, o envio das contas anuais para a STN, por intermédio do Siconfi, será efetuado mediante preenchimento da Declaração de Contas Anuais – DCA, enquanto que aqueles que ainda não o fizeram, o envio se efetivará com o preenchimento do Quadro de Dados Contábeis Consolidados – QDCC”.


Para saber mais sobre a portaria STN nº 86/2014 acesse: http://www.contabilidadeasp.blogspot.com.br/2014/03/portaria-stn-n-86-de-17022014-contas.html

sexta-feira, 21 de março de 2014

Restos a Pagar Não Processados no Balanço Patrimonial

Uma das várias mudanças que vieram com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público é com relação ao tratamento contábil dos Restos a Pagar Não Processados que agora já não compõe o Passivo Patrimonial das Entidades.

Não encontrei nos manuais nenhum trecho onde fica expressamente definido isso, trata-se de questão implícita na norma, uma mudança percebida pela aplicação dos novos conceitos. Se não vejamos:

No MCASP (parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais) temos um tópico dedicado a RELAÇÃO ENTRE PASSIVO EXIGÍVEL E AS ETAPAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nele veremos que “Segundo a Lei nº 4.320/1964, no art. 58, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Quando a lei utiliza a palavra “obrigação”, ela não se refere à obrigação patrimonial (passivo exigível), pois uma obrigação patrimonial é caracterizada por um fato gerador já ocorrido, ou, conforme a lei, por uma condição já implementada. A lei refere-se ao comprometimento de recurso financeiro da entidade governamental que fez o empenho, ou seja, uma obrigação financeira para fins de cálculo do superávit financeiro, fonte da abertura de créditos adicionais nos exercícios seguintes.”

Dando sequencia à leitura do mesmo tópico veremos ainda que “Já a liquidação, segundo a Lei nº 4.320/1964, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja, é a verificação de um passivo exigível já existente. Em alguns casos, pode ser que ocorra uma lacuna temporal significativa entre a entrega do bem, serviço ou fonte de origem daquele crédito e a efetiva liquidação do crédito orçamentário. Nesses casos, também é necessário o registro da etapa entre o empenho e a liquidação chamada “em liquidação”, etapa essa que evidencia a ocorrência do fato gerador da variação patrimonial diminutiva - VPD, com o surgimento de um passivo exigível, e a não ocorrência da liquidação da despesa orçamentária.”


Pela leitura e interpretação dos conceitos trazidos pelo MCASP, entendo que os Restos a Pagar Não Processados, que são os empenhos não liquidados e não pagos até o dia 31/12 do exercício, não devem configurar como uma obrigação patrimonial, exceto aqueles no estágio “em liquidação”, e por isso não devem ser evidenciados no Balanço Patrimonial, eles são apenas obrigações orçamentárias e fazem parte apenas da apuração do superávit financeiro (passivo financeiro) a qual é demonstrada em quadro específico no novo modelo do Balanço Patrimonial.

IPC 03 – Encerramento de Contas Contábeis no PCASP

A Secretaria do Tesouro Nacional publicou a IPC 03 que trata dos procedimentos para o Encerramento de Contas Contábeis no PCASP.

Para as Entidades que adotaram o PCASP em 2013 e que por ventura ainda não tenham concluído o Fechamento do Balanço devem utilizar esta IPC como base para realização dos lançamentos. Lembrando que alguns Tribunais de Contas, como no caso do Estado de São Paulo, podem publicar roteiros contábeis específicos para o Encerramento do Exercício, situação em que estes deverão ser seguidos.

Nova Contabilidade e Gestão Fiscal - Publicação da STN

A Secretaria do Tesouro Nacional publicou a Cartilha Nova Contabilidade e Gestão Fiscal Modernização da Gestão Pública que versa sobre: 

- O Processo de Convergência da Contabilidade Pública aos Padrões Internacionais;
- Responsabilidade na Gestão Fiscal;
- Prazos e Remessas de Informações para a STN.

A cartilha é destinada aos prefeitos municipais, contabilistas e demais profissionais da área de finanças e, nas palavras na própria STN, tem o intuito de contribuir para que a demonstração de suas contas seja correta e tempestiva, a qualidade da informação contábil para efeito de tomada de decisão seja melhorada, e se amplie a transparência pública da administração municipal.

Boa leitura!